Agravo Interno em Recurso de Revista 0012913-93.2016.5.15.0039

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. TEMOR DE DESENVOLVER DOENÇA OCUPACIONAL. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. Estando a decisão regional em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, não se pode cogitar do trânsito de Recurso de Revista para o reexame da matéria (Súmula n.º 333 do TST). Logo, deve ser confirmada a decisão monocrática que denegou seguimento ao Recurso de Revista por vislumbrar ausência de transcendência da causa. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0012913-93.2016.5.15.0039. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 09/08/2021.)