JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000022-32.2014.5.06.0016

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
10/08/2021
Data de publicação
13/08/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000022-32.2014.5.06.0016, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 10/08/2021, p. 13/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, deu-se provimento ao recurso de revista dos Reclamados Banco Bradesco S.A. e Banco Bradescard S.A., para afastar a ilicitude da terceirização e, por conseguinte, o reconhecimento do vínculo de emprego com o Banco Bradescard, mantendo sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhista da 1ª Demandada. No julgado, assentou-se que a hipótese vertente é de terceirização válida dos serviços prestados. 2. No agravo, a Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000022-32.2014.5.06.0016. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 10/08/2021. Juntado aos autos em 13/08/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010521-68.2017.5.03.0173

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 05/02/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO . 1. A decisão ora agravada, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, foi de provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista dos Reclamados, para afastar a ilicitude da terceirização e, por conseguinte, o reconhecimento do vínculo de emprego com o Banco Bradesco Cartões S.A. O julgado as…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000424-88.2011.5.01.0071

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO 2º RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO BRADESCARD S.A. (TOMADORA DE SERVIÇOS). SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. Ante possível violação dos artigos 2º e 3º da CLT, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO 2º RECLAMADO. APELO SOB A ÉGIDE DA LEI…

Agravo em Recurso de Revista 0002366-84.2014.5.11.0003

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 10/12/2024

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. ADPF Nº 324 E DO RE Nº 958.252. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Na hipótese, a Corte Regional entendeu pela ocorrência de terceirização ilícita, reconhecendo o vínculo de emprego do …

Agravo em Recurso de Revista 0013046-33.2015.5.15.0052

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 25/11/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO . 1. A decisão ora agravada, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, deu provimento ao recurso de revista do Banco Santander, para afastar a ilicitude da terceirização e, por conseguinte, o reconhecimento do vínculo de emprego com a citada instituição financeira, bem como os benefícios legais e convencionais concedidos esp…

Recurso de Revista 0101470-67.2016.5.01.0323

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DO 3º RECLAMADO - BANCO BRADESCO S.A. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FINANCIÁRIA. LICITUDE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RE 958.252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 725). EFEITO VINCULANTE. Conforme exposto na decisão agravada, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.