JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0001471-41.2014.5.09.0016

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
10/08/2021
Data de publicação
13/08/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0001471-41.2014.5.09.0016, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 10/08/2021, p. 13/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa, deu-se provimento ao recurso de revista do Reclamante por contrariedade ao entendimento uniforme desta Corte Superior, para condenar a Reclamada ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas acima da 8ª diária e 44ª semanal, afastando a incidência da Súmula 85 do TST. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argumento que desconstituísse os fundamentos do despacho, razão pela qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001471-41.2014.5.09.0016. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 10/08/2021. Juntado aos autos em 13/08/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 0011887-95.2015.5.15.0071

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 26/05/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado , considerou-se carente de transcendência o apelo obreiro, quer pelas matérias em debate (invalidade do regime de turnos ininterruptos de revezamento, horas extras, adicional noturno, minutos residuais e equiparação salarial), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurad…

Agravo em Recurso de Revista 0010564-40.2017.5.15.0118

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 02/09/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência política da causa e deu-se provimento ao recurso de revista do Reclamante, para reformar o acórdão regional e restabelecer a sentença quanto às horas extras. A decisão arrimou-se no entendimento pacificado, uniforme e reiterado desta Corte Superior, na forma do precedente citado.…

Agravo em Recurso de Revista 0000454-47.2021.5.09.0008

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 29/08/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O recurso de revista obreiro, que versava sobre horas extras decorrentes da invalidade do regime de compensação de jornada, a fim de que fossem remuneradas de forma cheia durante todo o período contratual, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, cujo valor da causa de R$ 62.278,27…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000053-41.2018.5.09.0594

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 28/04/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre o tema das horas extras (validade do regime 4x4 e incidência da Súmula 85, II e III, do TST) , com fundamento na intranscendência da questão e diante do óbice da Súmula 126 do TS…

Agravo de Instrumento 0001452-42.2017.5.09.0594

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 13/08/2024

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre pagamento dashoras extrasdecorrentes dainvalidade total do regime de compensação de jornada , para que seja afastada a incidência da Súmula 85, III e IV, do TST , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.