Agravo em Recurso de Revista 0000971-49.2019.5.12.0037

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM RESPALDO EM DECISÃO DO TST EM DISSÍDIO COLETIVO. TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO NÃO OFENDIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000971-49.2019.5.12.0037. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 16/08/2021.)