Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001218-07.2013.5.04.0023

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 12/08/2021
Data de publicação: 20/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0001218-07.2013.5.04.0023, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 12/08/2021, p. 20/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SDI-1/TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001218-07.2013.5.04.0023. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 12/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)

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