Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000211-85.2021.5.02.0039

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Na hipótese, quando do exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, ficou evidenciado ser patente a ausência de transcendência, não se podendo falar, portanto, na existência de contradição. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar os esclarecimentos da fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000211-85.2021.5.02.0039. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)