Embargos de Declaração 0020368-54.2015.5.04.0103

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. CTVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ' CTVA' E DA "GRATIFICAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO". OMISSÃO. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, impõe-se o seu provimento para sanar a omissão apontada, acrescentando o fundamento de que o deferimento da inclusão da parcela ' gratificação de cargo comissionado' na base de cálculo das Vantagens Pessoais já se encontra contemplado pelo acórdão ora embargado. Embargos de declaração conhecidos e providos sem, contudo, acarretar efeito modificativo no julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020368-54.2015.5.04.0103. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 17/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)