Agravo em Recurso de Revista 0000995-94.2018.5.09.0005

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS (HORAS EXTRAS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO DOS ANALISTAS DE SUPORTE NO ART. 224, CAPUT , DA CLT). MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual dado provimento ao recurso do sindicato reclamante, uma vez que as razões expendidas pelo reclamado não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000995-94.2018.5.09.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)