Agravo em Recurso de Revista 0001150-19.2018.5.10.0022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS QUE OCUPAM O CARGO DE GERENTE PESSOA JURÍDICA NO ART. 224, CAPUT , DA CLT. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual dado provimento ao recurso do sindicato reclamante, uma vez que as razões expendidas pelo reclamado não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001150-19.2018.5.10.0022. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 08/10/2021.)