Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001689-04.2017.5.11.0018

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional do Trabalho de origem manifestou-se, de forma fundamentada, sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia relativa ao pedido de indenização por dano moral em razão do AVC causado pelo estresse da jornada extenuante, razão pela qual não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional . Ilesos, pois, os artigos 489 do CPC/2015, 93, IX, da CF e 832 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001689-04.2017.5.11.0018. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)