Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011228-71.2016.5.03.0011

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 23/08/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011228-71.2016.5.03.0011, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 18/08/2021, p. 23/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO MENSAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. As razões expendidas pela embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, porquanto a questão referente à integração da gratificação GM na base de cálculo das horas extras foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão proferido por esta Turma. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011228-71.2016.5.03.0011. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS DE 100% PREVISTA NO MANO. BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC . O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada, consignou os fundamentos fáticos e jurídicos a alicerçar a conclusão de provimento da revista , destacando que não há falar em pagamento de qualquer diferença a título de gra…

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EMENTA: A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA CARGO EM COMISSÃO . Rejeitam-se os embargos de declaração com conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos fundamentos estão explicitados em termos compreensíveis e coerentes, além de abrangentes da totalidade do tema. Embargos de declaração rejeitados. B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE V…

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO MENSAL. BIS IN IDEM . SÚMULA Nº 264 DO TST. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA Nº 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . No caso, a Egrégia Turma adotou entendimento no sentido de que a gratificação mensal (GM) não deve ser incluída na base de cálculo d…

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