JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000229-94.2017.5.10.0022

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
18/08/2021
Data de publicação
23/08/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000229-94.2017.5.10.0022, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 18/08/2021, p. 23/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CARGO DE CONFIANÇA . O acórdão embargado, de forma expressa, consignou os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo conhecimento e provimento do recurso de revista interposto pelo reclamado quanto à caracterização do cargo de confiança da reclamante como gerente de relacionamento. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000229-94.2017.5.10.0022. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0011703-23.2017.5.03.0001

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 10/02/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamado, para " extirpar da condenação o pagamento, como extras, das sétima e oitava horas trabalhadas, durante o período em que exerceu o cargo de gerente de relacionamento, ou seja, de 1°/3/2015 até a dis…

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010475-45.2017.5.18.0211

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 02/02/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010475-45.2017.5.18.0211. Relat…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000677-49.2011.5.01.0080

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 24/02/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não há falar em omissão desta Oitava Turma no tocante à configuração do cargo de confiança pelo exercício do cargo de gerente geral de agência, tampouco em relação à parte dispositiva do acórdão embargado, porquanto tais temas foram objeto de expressa análise no acórdão embargado. Assim, a irresignação da embargante não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 89…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001397-55.2017.5.02.0049

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 21/10/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. CONFIGURAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamado, para " excluir da condenação as horas extras deferidas e respectivos consectários, com a consequente improcedência total da presente reclamação trabalhista ", abordou todos os asp…

Embargos de Declaração 0002181-07.2018.5.22.0001

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 29/11/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. Merecem ser rejeitados os embargos de declaração que não demonstram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, mas apenas o inconformismo do embargante com a decisão proferida . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.