Embargos de Declaração 0002181-07.2018.5.22.0001

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. Merecem ser rejeitados os embargos de declaração que não demonstram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, mas apenas o inconformismo do embargante com a decisão proferida . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002181-07.2018.5.22.0001. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 29/11/2022. Juntado aos autos em 05/12/2022.)