Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000677-49.2011.5.01.0080

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não há falar em omissão desta Oitava Turma no tocante à configuração do cargo de confiança pelo exercício do cargo de gerente geral de agência, tampouco em relação à parte dispositiva do acórdão embargado, porquanto tais temas foram objeto de expressa análise no acórdão embargado. Assim, a irresignação da embargante não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, visto que não ficou configurada a existência de nenhum vício a justificar a oposição da presente medida, mas apenas o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária ao seu interesse, levando-a a lançar mão dos embargos declaratórios para fim diverso a que se destinam. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000677-49.2011.5.01.0080. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)