Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012021-02.2017.5.03.0164

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 23/08/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012021-02.2017.5.03.0164, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 8ª Turma, j. 18/08/2021, p. 23/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. INCIDÊNCIA. O recurso interposto não merece ser conhecido. Isso porque a parte não impugna o fundamento para a negativa de seguimento do recurso. Sendo assim, emerge o óbice da Súmula nº 422, I, desta Corte como obstáculo intransponível ao conhecimento do agravo. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012021-02.2017.5.03.0164. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020129-52.2017.5.04.0791

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST . No agravo de instrumento, a reclamante reitera as razões de recurso de revista, todavia, não se insurge contra os fundamentos específicos da decisão denegatória de seguimento ao seu recurso de revista, quais sejam: os óbices da Súmula 126 do TST, do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e da OJ 111 da SBDI-1 do TST. Incidência da Súmula 422, I, d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000820-97.2017.5.09.0664

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da Súmula nº 422, item I, do TST, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". 2. Na decisão agravada o recurso de revista foi obstado por inobservância do co…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000344-47.2017.5.17.0014

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. 1. Nos termos da Súmula nº 422, item I, do TST, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". 2. Na decisão agravada o recurso de revista foi obstado por inobservância do comando d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000080-74.2016.5.06.0142

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. A parte agravante, em sua minuta de agravo, não se insurge quanto aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que fora proposta, de forma que desfundamentado o recurso, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 1.010, incisos II e III, do …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000941-90.2017.5.09.0029

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. A parte agravante, em sua minuta de agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão agravada (óbice da Súmula nº 126 do TST), de forma que desfundamentado o recurso, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 1.016, III, do CPC/2015. Incidê…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas