Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001357-73.2017.5.22.0004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. A pretensão ostenta nítido caráter infringente, pois a decisão embargada expôs suficientes fundamentos quanto ao tema em epígrafe, aplicando o óbice da Súmula nº 126 desta Corte . Não se constata, portanto, nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas apenas o inconformismo da parte. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001357-73.2017.5.22.0004. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)