Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0267800-42.2004.5.02.0066
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 05/08/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A pretensão da embargante ostenta nítido caráter infringente, pois visa precipuamente impugnar o conteúdo da decisão embargada, sem demonstrar a existência de nenhum vício no julgado capaz de justificar a oposição dos presentes declaratórios, nos moldes dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Tur…