JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0267800-42.2004.5.02.0066

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
05/08/2020
Data de publicação
07/08/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0267800-42.2004.5.02.0066, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 05/08/2020, p. 07/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A pretensão da embargante ostenta nítido caráter infringente, pois visa precipuamente impugnar o conteúdo da decisão embargada, sem demonstrar a existência de nenhum vício no julgado capaz de justificar a oposição dos presentes declaratórios, nos moldes dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0267800-42.2004.5.02.0066. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0076500-06.2007.5.02.0318

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. O acórdão embargado analisou os aspectos imprescindíveis à controvérsia relativa ao grupo econômico. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0076500-06.2007.5.02.0318. Relator(a): DORA…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0057500-74.2005.5.02.0064

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 30/06/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. TRÂNSITO EM JULGADO. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0057500-74.2005.5.02.0064. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 30/06/…

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000798-37.2013.5.09.0128

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 05/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. O acórdão embargado expôs os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não provimento do agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela executada quanto ao grupo econômico familiar. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de…

Embargos de Declaração 0061900-52.2005.5.02.0058

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 12/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0061900-52.2005.5.02.0058. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/0…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0074300-34.2005.5.02.0047

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 21/10/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, pois o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos para afastar a responsabilidade solidária imputada à executada, Gol Linhas Aéreas S.A., uma vez que não ficou configurado o grupo econômico . Embargos de declaração rejeitad…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.