Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001180-35.2011.5.01.0027
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 12/08/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos no artigo 896, § 1º-A, II e III, da CLT, em especial no que se refere ao cotejo analítico entre os fundamentos do Regional e a invocada violação dos dispositivos indicados, além de não …