Agravo em Agravo de Instrumento 0001387-89.2013.5.02.0074

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FORÇA MAIOR. RESPONSABILIDADE. VALOR ARBITRADO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS. ESCLARECIMENTOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Ante os esclarecimentos prestados, não se há falar em incidência de multa. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001387-89.2013.5.02.0074. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/03/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)