Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0086100-04.2007.5.10.0003

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. MARCO PRESCRICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SÚMULA 296 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0086100-04.2007.5.10.0003. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 19/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)