Embargos de Declaração 0229600-60.2009.5.02.0463
4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 27/10/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Não se acolhem os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, deixando evidenciada a sua intenção de novo julgamento do feito sob o prisma que lhe seja mais favorável. Sucede, todavia, que tal pretensão não se coaduna com a natureza integrativo-retificadora dos embargos de decla…