Embargos de Declaração 0000590-38.2010.5.02.0036

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000590-38.2010.5.02.0036. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)