Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000589-16.2010.5.12.0023

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 27/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0000589-16.2010.5.12.0023, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 18/08/2021, p. 27/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. FATOS GERADORES DISTINTOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TEMA Nº 17. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000589-16.2010.5.12.0023. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0001090-54.2012.5.04.0012

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 17/11/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AÇÃO REVISIONAL. COISA JULGADA. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM O DE PERICULOSIDADE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DOS PERÍODOS EM QUE O EMBARGANTE ESTEVE AFASTADO PARA GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.02…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000380-28.2012.5.04.0014

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 28/04/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Ausência de omissão ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000380-28.2012.5.04.0014. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/04/2020. Juntado aos autos em 30/04/2020.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0234600-38.2009.5.02.0464

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 18/08/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mesmo que a título de prequestionamento, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0234600-38.2009.5.02.0464. Relator(a)…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0020715-29.2017.5.04.0811

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 14/12/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020715-29.2017.5.04.0811. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 14/12/2021. Juntado…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0012072-25.2016.5.15.0128

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 24/03/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA . NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0012072-25.2016.5.15.0128. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 24/03/2021. Junta…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas