Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000887-06.2016.5.10.0006

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 25/08/2021
Data de publicação: 27/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0000887-06.2016.5.10.0006, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 25/08/2021, p. 27/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI 13.015/2014. IN 40 DO TST. ANISTIA DA LEI 8.878/1994. REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a parte reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000887-06.2016.5.10.0006. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)

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