Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011275-28.2016.5.03.0146

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2021
Data de publicação: 03/12/2021

TST – Embargos de Declaração 0011275-28.2016.5.03.0146, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 01/12/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXTENSÃO DA DECISÃO EMBARGADA . Hipótese em que a reclamada não aponta omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material na decisão ora embargada. Pretende, tão-somente, rediscutir questão de mérito, o que não condiz com a via eleita. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011275-28.2016.5.03.0146. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O acórdão consignou expressamente que o recurso de revista não merece processamento, por não satisfazer o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e que "a transcrição do inteiro teor da decisão a quo em relação ao tema, portanto, sem indicação específica ou com destaques que evidenciem com precisão a tese jurídica adotada pelo T…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO . Ausência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado, nos termos do art. 897-A da CLT e 1.022, I, do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000073-68.2014.5.09.0013. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA . Hipótese em que a Parte busca apenas rediscutir a questão já decidida no acórdão embargado, atribuindo efeito infringente ao recurso, postulação somente admitida em situações excepcionais, não configuradas na hipótese. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002551-75.2014.5.09.0651. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARA…

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