Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011190-82.2017.5.03.0089

Relator(a): Emmanoel Pereira
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2021
Data de publicação: 03/12/2021

TST – Embargos de Declaração 0011190-82.2017.5.03.0089, Rel. Emmanoel Pereira, 8ª Turma, j. 01/12/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011190-82.2017.5.03.0089. Relator(a): EMMANOEL PEREIRA. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011571-02.2015.5.18.0006. Relator(a): EMMANOEL PEREIRA. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)

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