Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000845-24.2013.5.15.0005

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2021
Data de publicação: 03/12/2021

TST – Embargos de Declaração 0000845-24.2013.5.15.0005, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 01/12/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA , PREVISTA NOS ARTIGOS 1.021, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho , FORMULADO NESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. poder discricionário do juIZ. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA PELA PARTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO . Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000845-24.2013.5.15.0005. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 1000756-83.2017.5.02.0464

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 01/12/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDICAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015 FORMULADO EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000756-83.2017.5.02.0464. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0021005-05.2015.5.04.0006

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 22/03/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDICAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015 FORMULADO EM CONTRAMINUTA AO RECURSO. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021005-05.2015.5.04.0006. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0012253-98.2015.5.15.0083

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 07/11/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, §4º, DO CPC/2015. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas pretendeu a reforma do que foi decidido no que diz respeito à aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. II . Embargos de declaração de que se conhece…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0002003-56.2016.5.09.0594

8ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 27/11/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PEDIDO DE APLICAÇÃO DAMULTAPREVISTA NO ARTIGO1.021, § 4º, DO CPC FORMULADO EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no acórdão embargado quanto ao exame do pedido de aplicação damultaprevista no art.1.021, § 4°, do CPC, o provimento dos embargos de declaração para saneamento do defeito, é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se dá provim…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000117-06.2019.5.12.0021

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 14/12/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AGRAVO INFUNDADO. MULTA. ARTIGO 1021, § 4º, CPC/2015. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. O artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015 autoriza a aplicação de multa de 5% sobre o valor da causa à parte que interpõe agravo contra a decisão do Relator, na circunstância em que o mencionado recurso for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente, em votação unânime do órgão colegiado, como no presente caso. Precedentes. Nesse contexto, revel…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas