Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000756-83.2017.5.02.0464

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2021
Data de publicação: 03/12/2021

TST – Embargos de Declaração 1000756-83.2017.5.02.0464, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 01/12/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDICAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015 FORMULADO EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000756-83.2017.5.02.0464. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)

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