Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001427-27.2013.5.03.0112

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 24/11/2021
Data de publicação: 03/12/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001427-27.2013.5.03.0112, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 24/11/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. TEMAS: 1) PRESCRIÇÃO; 2) TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ATIVIDADE-FIM - EMPRESA TOMADORA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO - DISTINGUISH EM RELAÇÃO AO TEMA Nº 725 DO STF - FRAUDE - SUBORDINAÇÃO DIRETA À TOMADORA DE SERVIÇOS; E 3) HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001427-27.2013.5.03.0112. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 24/11/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)

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