Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000736-28.2017.5.02.0065

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 08/12/2021
Data de publicação: 10/12/2021

TST – Embargos de Declaração 1000736-28.2017.5.02.0065, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 08/12/2021, p. 10/12/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GARANTIA POR MEIO DE APÓLICE DE SEGURO. PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000736-28.2017.5.02.0065. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 08/12/2021. Juntado aos autos em 10/12/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0100652-81.2018.5.01.0053

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 01/12/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 1- A Sexta Turma reconheceu a transcendência quanto ao tema "DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO MEDIANTE SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO e OUTRAS CLÁUSULAS CONSIDERADAS INVIABILIZADORAS DA EFETIVA GARANTIA" e deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. Além dis…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0020830-77.2017.5.04.0026

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 13/04/2022

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPÓSITO RECURSAL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO Nº 1/TST.CSJT.CGJT, DE 16/10/2019. APÓLICE COM CLÁUSULAS QUE PODERIAM OBSTAR A GARANTIA LÍQUIDA, DISPONÍVEL E IMEDIATA DO JUÍZO, CONSOANTE EXIGÊNCIA DO ART. 10, II, "A" DO ATO CONJUNTO. DESERÇÃO CONFIRMADA. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE …

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0020774-62.2018.5.04.0332

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 13/04/2022

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1000677-10.2017.5.02.0463

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 24/02/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DA APÓLICE DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE 30%. RECURSO ORDINÁRIO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 01, DE 16/10/2019. DETERMINAÇÃO PARA QUE O TRT CONCEDA NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 16/10/2019, estabelece que " suas disposições …

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 1001435-71.2017.5.02.0080

6ª Turma · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 24/03/2021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA. CLÁUSULA COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Reconhece-se a transcendência jurídica da causa na hipótese em que a matéria controvertida é, nos termos do artigo 896-A, § 1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, reputada nova, estando pendente, portanto, 2 . Consoante estabelece…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas