JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Mandado de Segurança 1001156-49.2021.5.00.0000

Relator(a)
Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
06/12/2021
Data de publicação
13/12/2021

TST – Mandado de Segurança 1001156-49.2021.5.00.0000, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Órgão Especial, j. 06/12/2021, p. 13/12/2021

Ementa

EMENTA: CGACV/yb/ AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE DETERMINADA A REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DISPENSADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUE A AÇÃO MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CORREIÇÃO PARCIAL EXTINTA. O exaurimento dos efeitos da liminar em correição parcial em razão da constatação de que houve a extinção do mandado de segurança, com a prejudicialidade do agravo, importa na perda superveniente de objeto da Correição Parcial e na ausência de interesse recursal em agravo. Correição Parcial extinta e agravo prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001156-49.2021.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 06/12/2021. Juntado aos autos em 13/12/2021.)
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