JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0000946-12.2018.5.23.0022

Relator(a)
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
06/12/2021
Data de publicação
13/12/2021

TST – Agravo Interno 0000946-12.2018.5.23.0022, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Órgão Especial, j. 06/12/2021, p. 13/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Vice-Presidência do TST, por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso extraordinário com base em precedente de repercussão geral (Tema 181). No entanto, as alegações recursais não impugnam os fundamentos lançados na decisão recorrida. Conclui-se, desse modo, que o presente agravo não atende ao princípio da dialeticidade recursal. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0000946-12.2018.5.23.0022. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 06/12/2021. Juntado aos autos em 13/12/2021.)
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