Agravo em Agravo de Instrumento 0000076-16.2016.5.09.0122

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO UTILIZADO POR GRANDE NÚMERO DE PESSOAS. PROVA ORAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos sobre a incidência da Súmula 126 do TST, porquanto o Tribunal Regional reconheceu o direito ao adicional de insalubridade com base na prova oral, a qual confirmou as atividades da reclamante na limpeza de banheiros utilizados por, no mínimo, 100 usuários. Agravo não provido, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000076-16.2016.5.09.0122. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)