Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001009-44.2019.5.08.0208

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 448 DO TST (SÚMULA 126 DO TST ). Incontroverso que a reclamante realizava a limpeza de banheiros de uso coletivo com grande fluxo de pessoas, inexistindo provas de que houvesse eliminação ou neutralização de agentes insalubres a justificar o pagamento do adicional apenas em grau médio. Diante de tal premissa, divergir de tal conclusão, especialmente no sentido pretendido pela reclamada de que não se trata de banheiro de grande circulação de pessoas, demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001009-44.2019.5.08.0208. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 08/12/2021. Juntado aos autos em 10/12/2021.)