Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001142-53.2017.5.09.0459

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Embargos de Declaração 0001142-53.2017.5.09.0459, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 10/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. TESE JURÍDICA PACIFICADA PELO TST EM REITERADAS DECISÕES. ACIDENTE DE MOTO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Embargos de declaração providos apenas para afastar suposta omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001142-53.2017.5.09.0459. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 10/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Processo 0011451-70.2017.5.15.0038

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 22/09/2021

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA PELOS HERDEIROS E PELA VIÚVA DO EMPREGADO. GARI. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRABALHADOR FALECIDO EM ACIDENTE OCORRIDO DURANTE O TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO . Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 001145…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001715-41.2012.5.15.0058

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 14/12/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC . Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001715-41.2012.5.15.0058. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010164-91.2020.5.03.0041

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 06/03/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA PELOS HERDEIROS DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. A embargante insiste na tese de que, à hipótese dos autos, não incide a responsabilidade objetiva prevista no artigo 927, parágrafo único, do CC. Os vícios autorizadores dos embargos de declaração, previstos nos arts. 1.022 do N…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011431-66.2018.5.15.0128

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 14/08/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÕES CORRELATAS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, ao registrar que a jurisprudência desta Corte segue no sentido de que o labor realizado com motocicleta é considerado como atividade de risco e que os acidentes e as lesões decorreram de fato intimamente ligado ao risco da ativida…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000724-79.2015.5.12.0014

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 24/11/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ALMOXARIFE. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM RODOVIAS. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Na hipótese, a…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas