Agravo 0100410-39.2016.5.01.0071

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Conforme consignado na decisão agravada, o recurso de revista encontra-se deserto, em face da ausência de comprovação da inequívoca insuficiência econômica do sindicato reclamado e, portanto, de sua condição de beneficiário da Justiça gratuita, bem como da ausência de efetivação do depósito recursal no ato de interposição do apelo. A simples afirmação acerca da situação econômica não se aplica à hipótese, sendo necessária a comprovação da fragilidade econômica do reclamado, o que não se verifica. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100410-39.2016.5.01.0071. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)