JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000967-86.2016.5.02.0066

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
12/08/2020
Data de publicação
21/08/2020

TST – Agravo 1000967-86.2016.5.02.0066, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 12/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO DEMONSTRADA. Conforme consignado na decisão agravada, o recurso ordinário encontra-se deserto, em face da ausência de comprovação da condição de entidade filantrópica, bem como da ausência de efetivação do depósito recursal no ato de interposição do apelo. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000967-86.2016.5.02.0066. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)
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