Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010082-06.2016.5.15.0061

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 03/02/2021
Data de publicação: 05/02/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010082-06.2016.5.15.0061, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 03/02/2021, p. 05/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. HORAS IN ITINERE . 4. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010082-06.2016.5.15.0061. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021.)

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EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTREJORNADAS. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluído que restou demonstrada a idoneidade das guias ministeriais, bem como a existência de labor não registrado, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida e firmar as alegações da recorrente em senti…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. Não há valores pecuniários elevados, o que revela a falta de transcendência econômica. A decisão do Tribuna…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INDENIZAÇÃO DAS PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO TEM, HORAS IN ITINERE, DANO MORAL, INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. Inviável o recurso de revista, interposto sob a égide da Lei 13.015/2014, pois não observado o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). A…

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