Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010193-68.2012.5.09.0684
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/02/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. PREVISÃO DE JORNADA DE SEIS HORAS EM NORMA INTERNA . Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC/2015. Pretensão de reforma da decisão embargada, o que não condiz com a via eleita. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª…