Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001096-13.2010.5.24.0000

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 25/11/2020
Data de publicação: 12/02/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001096-13.2010.5.24.0000, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 25/11/2020, p. 12/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VINCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO JURÍDICA COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. DISTINGUISHING. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001096-13.2010.5.24.0000. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 12/02/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001256-32.2010.5.24.0002

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 12/05/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. NÃO APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO FIRMADOS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. PEDIDO AUTÔNOMO DE ISONOMIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA CONVENCIONAL . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logro…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010332-45.2013.5.01.0025

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 17/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PESSOALIDADE. SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. APELO DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. A controvérsia gira acerca do reconhecimento do vínculo empregatício entre reclamante e tomadora de serviços , haja vista a constatação da pessoalidade e subordinação. Frise-se que o exame d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000164-19.2010.5.24.0002

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. ISONOMIA SALARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Tur…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010151-45.2013.5.06.0012

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 22/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA ENTRE RECLAMANTE E EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. PROVAS DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para ent…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0131240-42.2007.5.03.0137

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. DANO MORAL. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, esculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0131240-42.2007.5.03.0137. Relator(a): AUGUSTO …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas