Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001861-22.2011.5.02.0077

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2021
Data de publicação: 12/02/2021

TST – Embargos de Declaração 0001861-22.2011.5.02.0077, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 09/02/2021, p. 12/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DAS VANTAGENS PESSOAIS (PARCELA VP-GIP). ALTERAÇÃO LESIVA NA BASE DE CÁLCULO. PLANO DE CARGOS DE 1998. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001861-22.2011.5.02.0077. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)

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