Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000640-76.2018.5.14.0092

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/02/2021
Data de publicação: 12/02/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000640-76.2018.5.14.0092, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 10/02/2021, p. 12/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA . 3. PERDA DE OBJETO. 4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL . LIMITES DA LIDE . 5. PROTESTO INTERRUPTIVO. 6. PROTESTO GENÉRICO . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos adotados na decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000640-76.2018.5.14.0092. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013105-46.2017.5.15.0021

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA). LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada…

Ver ementa completa →

Agravo 0000646-86.2018.5.14.0091

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 13/05/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. LEGITIMAÇÃO DE SINDICATO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E BIENAL. NÃO INTERRUPÇÃO POR PROTESTO. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, quanto aos temas "LEGITIMAÇÃO DE SINDICATO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS" e "PRES…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100112-93.2017.5.01.0012

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 08/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 2. LIQUIDAÇÃO DA INICIAL. 3. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. 4. ENQUADRAMENTO SINDICAL . CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos adotados na decisão singular que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do …

Ver ementa completa →

Agravo 0000010-88.2024.5.08.0120

6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 30/04/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A decisão agravada deve ser mantida, por fundamento diverso. O pronunciamento judicial que afasta a ilegitimidade ativa do sindicato e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem não desafia recurso imediato por ost…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021800-25.2017.5.04.0011

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 21/05/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA. FEDERAÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO REGIONAL COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. Verificado que o debate trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência, ainda que por outro fundam…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas