Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1001672-44.2017.5.02.0068

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. O acórdão embargado analisou os aspectos imprescindíveis à controvérsia relativa à necessidade de publicação de editais no caso concreto, nos moldes do preceituado no art. 605 da CLT. Assim, não se verifica nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001672-44.2017.5.02.0068. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)