Agravo 1000280-26.2022.5.02.0252
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 14/08/2024
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A premissa fática delineada pelo acórdão regional é de que, no caso dos autos, restou “ comprovada existência de doença por nexo de causalidade com o trabalho, com perda parcial e permanente da capacidade laborativa ”. Nesse contexto, uma conclusão diversa desta Corte, contrariando a…