Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0024139-14.2017.5.24.0006

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 03/11/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0024139-14.2017.5.24.0006, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 28/10/2020, p. 03/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. TRABALHADOR READAPTADO EM OUTRAS FUNÇÕES NA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PATRIMONIAL. FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. POSSIBILIDADE . Não merece reparos a decisão monocrática em que se deu provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0024139-14.2017.5.24.0006. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 03/11/2020.)

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