JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010066-52.2016.5.15.0061

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
17/02/2021
Data de publicação
19/02/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010066-52.2016.5.15.0061, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 17/02/2021, p. 19/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência da questão atinente à prescrição dos anuênios e foi provido o recurso de revista do Autor, reconhecendo-se a prescrição quinquenal parcial da parcela, na esteira da jurisprudência fixada pela SBDI-1 do TST. 2. No agravo, o Banco do Brasil S.A não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010066-52.2016.5.15.0061. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 17/02/2021. Juntado aos autos em 19/02/2021.)
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