Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001887-15.2011.5.09.0242

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 11/02/2021
Data de publicação: 19/02/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001887-15.2011.5.09.0242, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 11/02/2021, p. 19/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento aos embargos, porque restou evidenciada a inespecificidade dos arestos paradigmas e a ausência de contrariedade à Súmula 126 do TST. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001887-15.2011.5.09.0242. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 11/02/2021. Juntado aos autos em 19/02/2021.)

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