Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000961-02.2019.5.12.0038

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não resistindo as violações apontadas ao quadro fático descrito pelo Eg. Regional, no sentido de que as provas dos autos demonstram que o autor não laborava em condições insalubres e , ainda sim, fazia uso de EPIs capazes de neutralizar eventuais efeitos de agentes insalubres, não merece processamento o apelo (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000961-02.2019.5.12.0038. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)