JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020975-27.2016.5.04.0202

Relator(a)
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
24/02/2021
Data de publicação
26/02/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020975-27.2016.5.04.0202, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 24/02/2021, p. 26/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. EPIS QUE NÃO ELIDEM A AÇÃO DOS AGENTES. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que os EPIs disponibilizados ao reclamante não elidem a ação dos agentes insalubres. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020975-27.2016.5.04.0202. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A FUMOS METÁLICOS E ÓLEOS E GRAXAS. EPIs QUE NÃO ELIDEM A AÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a reclamada não forneceu EPIs capazes de elidir a ação de agentes insalubres. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. In…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional afirma a existência trabalho em condições insalubres sem neutralização. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. E…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS. O Tribunal Regional, com base no contexto probatório, concluiu que o reclamante não utilizava EPIs adequados quando do contato com os agentes insalubres. Concluir de maneira diversa impõe nova incursão no contexto probatório, o que, nesta esfera recursal extraordinária, encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecid…

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